PME’s e profissionais independentes: fechar o ano a proteger o negócio para um 2026 mais seguro
O que é, na prática, o Seguro de Acidentes de Trabalho – Conta Própria?
O Seguro de Acidentes de Trabalho para trabalhadores independentes é uma obrigação legal em Portugal para quem exerce atividade por conta própria, independentemente do setor, profissão ou volume de faturação.
Ao contrário do trabalhador por conta de outrem, o profissional independente:
não tem uma entidade empregadora que assegure esta proteção,
depende diretamente da sua capacidade física para gerar rendimento,
assume sozinho o risco de um acidente ocorrido no exercício da atividade profissional.
Este seguro existe para garantir que, em caso de acidente de trabalho, o profissional tenha:
acesso a cuidados médicos,
compensação financeira por incapacidade,
proteção do rendimento,
apoio à continuidade da atividade.
Razões para subscrever
1. Porque é legalmente obrigatório
A legislação portuguesa obriga os trabalhadores independentes a ter seguro de acidentes de trabalho. A ausência de seguro pode resultar em coimas e responsabilidade direta pelos custos do acidente.
2. Porque um acidente afeta diretamente o rendimento
Um acidente pode impedir o exercício da atividade durante dias, semanas ou meses. Sem seguro, não há qualquer compensação financeira.
3. Porque as despesas médicas não são todas suportadas pelo SNS
O seguro assegura cuidados médicos, tratamentos e reabilitação específicos associados ao acidente de trabalho.
4. Porque protege o futuro profissional
Em situações de incapacidade permanente, o seguro garante indemnizações ou pensões, evitando ruturas financeiras graves.
O que protege este seguro
1.
Despesas médicas e hospitalares
Cobertura de tratamentos, exames, cirurgias, medicamentos e reabilitação necessários após um acidente de trabalho.
2.
Incapacidade temporária para o trabalho
Indemnização diária durante o período em que o profissional não pode exercer a sua atividade por motivo de acidente.
3.
Incapacidade permanente
Pagamento de capital ou pensão em caso de incapacidade permanente resultante de acidente laboral.
4.
Morte por acidente de trabalho
Proteção financeira para os beneficiários legais em caso de morte do profissional.
Argumentos - A quem se destina
Este seguro destina-se a:
Trabalhadores independentes
Profissionais liberais
Prestadores de serviços
Freelancers e recibos verdes
Empresários em nome individual
Profissionais que trabalham em casa, em deslocação ou nas instalações de clientes
Situações reais do dia a dia
Estas situações acontecem todos os dias a profissionais independentes.
Uma queda durante deslocação a um cliente
Um acidente num espaço de trabalho improvisado
Uma lesão que impede a atividade durante semanas
Uma fratura que exige reabilitação prolongada
Um acidente com impacto permanente na capacidade de trabalho
FAQ - Perguntas Frequentes
Sim. A lei portuguesa obriga os trabalhadores independentes a ter seguro de acidentes de trabalho.
Sim. O seguro aplica-se a acidentes ocorridos no exercício da atividade, independentemente do local.
Sim, desde que relacionadas com a atividade profissional.
Sim, e deve refletir o rendimento real para garantir indemnizações adequadas.
Regra geral, não. Aplica-se a acidentes súbitos e imprevistos.
Sim, através de indemnização por incapacidade temporária.
O seguro garante capital ou pensão conforme o grau de incapacidade.
Com apoio da SABSEG, analisando a atividade e o rendimento real.
