Direito de Informação
Direito de Informação
A SABSEG- CORRETOR DE SEGUROS, S.A é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
Site: www.sabseg.com
Morada: Av. Almirante Gago Coutinho, 164, 1700-033 Lisboa
Email: tratamentodados@sabseg.pt
Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do email: epd@sabseg.pt.
O tratamento dos dados pessoais tem por base o disposto no artigo 6.º, nº 1 alínea b), sendo necessário para a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais, nos casos dos formulários relativos a Sinistros/Acidentes, Diagnóstico Gratuito Institucionais, Diagnóstico Gratuito Desporto, Diagnóstico Gratuito Particulares, Pagamentos e Cobranças e Outros Assuntos.
O tratamento de dados pessoais tem por base o consentimento, de acordo com o Artigo 9.º, n.º 2, al. a), do RGPD, caso tenha submetido dados pessoais que se insiram nas categorias especiais de dados (dados de saúde, por exemplo). A Sabseg reserva-se o direito de lhe remeter novo direito de informação para legitimar o tratamento desse tipo de dados à luz das regras do RGPD e legislação conexa. Caso se trate de um requisito legal aplicável a esses tratamentos, a Sabseg compromete-se a não levar a cabo quaisquer tratamentos de dados pessoais sem que previamente seja obtido o consentimento do titular dos dados.
Os dados pessoais poderão ser comunicados às seguradoras onde os contratos de seguro estejam/sejam colocados, para efeitos de simulação de seguros ou de subscrição desses mesmos seguros, operando, também aqui o fundamento de licitude já descrito previamente - Artigo 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD – Diligências pré-contratuais ou contratuais.
Os dados referentes à gestão de contratos de seguros são recebidos e armazenados durante o período mínimo legalmente estabelecido, que é de 10 anos, salvo se, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial, for justificado prazo superior.
A utilização dos dados para efeitos de promoção de produtos de seguros serão conservados por um período de 1 ano, após o último contacto com o cliente ou potencial cliente.
O titular tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, a limitação do tratamento e o direito à portabilidade dos dados, salvo quando alguma(s) das limitações previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou legislação conexa se aplique(m).
No tratamento de dados relacionado com o envio de comunicações promocionais, o titular dos dados terá o direito de se opor a esse tratamento a qualquer altura.
O titular dos dados poderá exercer os seus direitos e apresentar reclamação junto do Encarregado de Proteção de Dados, através do email: epd@sagseg.pt.
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt)